A Confederação de Tiro e Caça do Brasil apresenta proposta para ser anexada ao referendo 2012. 1. Baixar a idade para 16 para fins de ser responsável criminalmente. 2.Para menores de 16 anos, entre 10 e 16, possam permanecer preso por tempo de até 10 anos, se praticar crime violento ou tráfico de drogas.3.Pena para tráfico de drogas de 20 a 30 anos. Se envolver menores agrava de metade. O mesmo se houver funcionário público e/ou estrangeiro. 4.Considerar o usuário como pequeno traficante com pena prevista de até 10 anos em clínica de recuperação. 5.Não haver limite mínimo para ser considerado usuário, pois isto criaria a nova categoria de pequenos traficantes. 6.Acabar com a libertação de preso por crimes violentos/homicídios com 1/6 da pena, passando a ser somente ½. 7.Aumentar a pena para 50 anos para homicídios e crimes violentos. 8.Ser imprescritível o crime de corrupção e ser considerado crime hediondo. Se político, perda imediata do mandato e prisão. 9.Aumentar a pena para 20 a 30 anos por roubo (assalto) com faca, armas de fogo, ou instrumento que possa matar. 10.Aumentar a pena para seqüestro relâmpago ou derivado para 20 a 30 anos. 11.Ao fazer reféns em qualquer tipo de crime, a pena será de 20 a 30 anos, e se resultar em qualquer lesão, ela será aumentada de metade, caso haja menor a pena deve dobrar. 12.Se o Governo do Estado não aplicar as verbas previstas na segurança torna-se inelegível por 20 anos. 13.Extinguir o Senado Federal por ser oneroso e inútil. 14.Limitar a re-eleição de Deputados Federais, Senadores, Vereadores a dois mandatos seguidos com período de descanso de tempo igual ao que permaneceu eleito. A Câmara deve ser composta por aqueles que tiveram maior número de votos. 15.Acabar com a figura de suplente. Se vagar o cargo, assim permanecerá até a próxima eleição. 16.A pena de crime de qualquer político deve ser acrescida 1/2 devido o mesmo ser representante do povo e ter a obrigação de ter compostura social. O mesmo para personagens públicas, pois seus crimes são péssimo mau exemplo. 17.As ONGs devem prestar conta ao MP, TC e ter a sua contabilidade publicada no DO como as empresas S/A, e as que recebem verbas estrangeiras devem identificar as fontes e a origem do dinheiro que as ONGs estrangeiras enviam ou qualquer outra fonte. ONGs como organização não governamental não deve receber verbas do governo. 18.Qualquer associação de pessoas e outras organizações similares para qualquer movimento reivindicatório popular devem ter personalidade jurídica e seus representantes / diretores / chefes responderão criminalmente por qualquer delito e alteração que infrinja a Constituição e as leis. 19. Extinção de pagamento de salários a vereadores, pois deve voltar a ser serviço público voluntário. 20.O Porte de Arma é um direito de defesa do cidadão, com mais de 26 anos e após o curso de tiro e exame psicológico.
|